Secretariado do Sínodo publica relatório final da Comissão Canônica

O Secretariado Geral do Sínodo publicou o relatório final da Comissão Canônica. Esta comissão foi instituída para servir ao Sínodo, em acordo com o dicastério para os Textos Legislativos, e baseou seus trabalhos nos resultados do processo sinodal ocorrido entre 2021 e 2024.

O documento detalha a tentativa da Comissão de transformar conquistas teológicas e eclesiológicas em normas canônicas através de três prazos. Para o curto prazo, o relatório propõe modificações na regulamentação atual para apoiar a vida eclesial. A médio prazo, a Comissão identificou áreas que podem ser abordadas via novas instruções ou revisões de normas existentes, em colaboração com dicastérios competentes. A longo prazo, prevê-se uma revisão global dos dois Códigos de direito canônico, o latino e o oriental, para integrar as exigências emergentes.

O relatório atual foca exclusivamente no Código latino, pois outra comissão específica foi criada para o Código dos Cânones das Igrejas Orientais. As propostas de curto prazo incluem a alteração de cânones sobre a capacidade de leigos, homens e mulheres, de exercerem funções, cargos e ministérios para os quais sejam competentes, inclusive no governo eclesiástico. A Comissão sugere a revisão de cânones 145, 204, 208, 212, 228, 230, 275, 476, 483, 749, 1112, 1421 e 1425 para alinhar o direito da Igreja ao magistério do Sínodo dos Bispos.

Outras propostas envolvem a revisão de normas sobre concílios particulares e conferências episcopais. As inovações sugeridas incluem a possibilidade de todos os membros do povo de Deus participarem no concílio particular em porcentagem igual aos membros ex officio, além da remoção do caráter apenas consultivo do voto reconhecido a eles. Também é prevista a adoção de uma cadência decenal para favorecer a revitalização desses órgãos.

As conferências episcopais receberiam maior autoridade com a remoção da intervenção da Santa Sé na delegação dada a leigos para celebrar casamentos. Além disso, propõe-se a presunção de validade dos atos do concílio caso a Santa Sé não responda em um ano. O relatório também busca clarificar o papel dos bispos auxiliares e prevê a cooptação de bispos eméritos nas comissões das conferências episcopais.

Por fim, o documento aborda a necessidade de reforçar a dimensão participativa e a orientação missionária dos órgãos de participação. A Comissão observou que, embora o sistema normativo atual já possua instrumentos para designar leigos em papéis de corresponsabilidade eclesial, tais ferramentas são frequentemente ignoradas e precisam de reforço normativo para serem mais eficazes.